Catex Tecidos

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

CATEX TECIDOS

B&C COMERCIO DE TECIDOS, ACESSORIOS E ARTIGOS CONFECCIONADOS LTDA

14.164.085/0001-58

Rua Francisco Eugênio, 194, A - São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ. CEP: 20.941-020

Última atualização: 21 de dezembro de 2022.

O que são os Termos e Condições de Uso?

1.1. Antes de utilizar os serviços da Catex Tecidos, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e a Catex Tecidos. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão; por isso, ao acessar ou utilizar a Catex Tecidos, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. A Catex Tecidos é uma plataforma de venda de tecidos, disponível no site Catex Tecidos.

1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://www.catextecidos.com.br/p/politica-de-privacidade.

1.7. Ao utilizar a Plataforma, você garante que possui plena capacidade legal - isto é, ser maior de idade (18 anos ou mais), e não estar inabilitado temporária ou definitivamente.

Das definições

2.1. Para estes termos, USUÁRIO é toda pessoa que acessa a plataforma Catex Tecidos, podendo, assim, ter acesso a suas funcionalidades.

2.2. Ressaltamos que a disponibilização de acesso à plataforma Catex Tecidos a terceiros é de sua opção, escolha e critério, não tendo a Catex Tecidos qualquer responsabilidade nesse sentido.

Sobre o pagamento

3.1. Caso você realize uma compra, será necessário optar pela forma de pagamento: PIX, boleto bancário ou cartão de crédito. Nesse último caso, os dados informados do cartão NÃO são armazenados pela Catex Tecidos, mas sim pela Pagar.me (provedora de pagamentos da Plataforma).

3.2. Por não ter acesso aos dados de seu cartão, a Catex Tecidos não será responsabilizada, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela provedora. A Catex Tecidos também não será responsabilizada por prejuízo ao USUÁRIO decorrente de qualquer ato que resulte da atividade da provedora. Para saber mais, aconselhamos a leitura atenta da política de privacidade da provedora, por meio do link: Pagar.me | Aviso de privacidade.

Entregas

4.1. Os serviços de entrega utilizados pelo site da Catex Tecidos estão associados aos Correios ou transportadoras parceiras. O prazo de entrega é contado em dias úteis, ou seja, não inclui sábados, domingos e feriados.

4.2. Os dias úteis para entrega da mercadoria dependem do local da entrega e serviço escolhido pelo comprador.

4.3. As demais informações de entrega estão disponíveis na seção: Fretes e Entrega, em nosso site (https://www.catextecidos.com.br/p/fretes-e-entregas)

Das considerações gerais

5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas pela Catex Tecidos funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.2. A Catex Tecidos fará todo o possível para satisfazer a todos os seus usuários na demanda dos produtos. Contudo, em algumas ocasiões, e devido a causas dificilmente controláveis por nós, como erros humanos ou problemas nos sistemas de estoque, é possível que a quantidade realmente disponibilizada no site seja diferente da quantidade real física. Caso isso aconteça, entraremos em contato para substituição da mercadoria ou cancelamento total ou parcial da compra. Em caso de reembolso (parcial ou total), a devolução do valor ocorrerá em até 10 dias úteis.

5.3. Dessa forma, a Catex Tecidos e seus funcionários, representantes e procuradores se eximem de qualquer responsabilidade em relação ao manejo das funcionalidades pelos USUÁRIOS.

5.4. Por estes Termos você está ciente e concorda que a Catex Tecidos entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas, via e-mail ou telefone; entretanto, a Catex Tecidos nunca solicitará, seja por e-mail ou telefone, a confirmação ou complementação de seus dados cadastrais e/ou financeiros. Caso receba qualquer contato nesse sentido, você deverá denunciá-lo imediatamente à Catex Tecidos.

5.5. Lembramos também que a Catex Tecidos não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.

5.6. Pertencem à Catex Tecidos os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.

Regras da Plataforma Catex Tecidos

6.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:

Utilizar a Catex Tecidos com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;

Induzir a erro a Catex Tecidos ou qualquer outro USUÁRIO;
Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro.
Violar a privacidade da plataforma Catex Tecidos ou de outros USUÁRIOS;
Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos à Catex Tecidos ou a outros USUÁRIOS;

Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento da Catex Tecidos.
Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.

6.2. Além disso, você será responsável por:

Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pela Catex Tecidos, nos termos da nossa Política de Privacidade;

6.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, a Catex Tecidos também irá:

Verificar e solucionar eventuais reclamações;
Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:

Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília);
Fatores que fujam do razoável controle da Catex Tecidos, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma;

7. Dos cancelamentos

7.1. Nós da Catex Tecidos prezamos pelo seu direito como consumidor. Assim, você poderá solicitar o cancelamento do seu cadastro pelos canais de atendimento da empresa.

7.2. Lembramos que, caso você tenha alguma pendência financeira com a Plataforma quando solicitar o cancelamento, seu cadastro será mantido até a resolução dessa pendência.

7.3. Caso você tenha se arrependido de alguma compra feita na Plataforma, poderá solicitar o cancelamento em até 7 (sete) dias. Passado esse prazo, não poderemos estornar o valor pago.

7.4. Ressaltamos, contudo, que, usufruir do direito de arrependimento, deve-se observar as seguintes condições cumulativas:

(i) o produto devolvido não pode ter indício de uso ou manipulação, devendo ele ser devolvido no mesmo estado em que foi entregue; e

(ii) o produto deverá ser devolvido com a nota fiscal da compra, devidamente anexada à mercadoria.

7.5. Nas hipóteses de produtos apresentarem vícios ou defeitos, você deverá entrar imediatamente com a Catex para resolver a situação. No entanto, alertamos que nada poderá ser feito em caso:

(i) o produto tiver qualquer indício de uso ou manipulação;

(ii) o produto não seja devolvido com a nota fiscal da compra, anexada à mercadoria; e

(iii) caso haja alguma negativa de vício ou defeito no produto, conforme análise técnica para averiguação do problema alegado.

7.6. Nas hipóteses de arrependimento ou de vício/defeito do produto, caso se reúnam as condições levantadas acima, realizamos o reembolso em até 10 (dez) dias úteis a contar da data da solicitação.

7.6.1. Quando o estorno é total e a compra foi realizada mediante Cartão de Crédito, será realizado através da provedora de pagamentos da plataforma, portanto o prazo de estorno e eventuais retenções da provedora de pagamentos estão fora do controle da Catex. Já para o estorno parcial, o mesmo será realizado via PIX em chave a ser indicada pelo USUÁRIO.

7.6.2. Quando o estorno é total ou parcial, em compra feita via boleto bancário ou pix, ou é parcial, independente da forma de pagamento escolhida, o mesmo será realizado mediante transferência via pix, em chave indicada pelo USUÁRIO.

7.7. Para mais informações sobre cancelamento, consulte nossa página de Trocas e Devoluções: https://www.catextecidos.com.br/p/trocas-e-devolucoes.

8. Da licença de uso concedida aos USUÁRIOS

8.1. Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida pela Catex Tecidos ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 7 acima.

8.2. A licença de uso a você concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida pela Catex Tecidos ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.

8.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos pela Catex Tecidos, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.

9. Das disposições finais

9.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a relação da Catex Tecidos com você. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:

1ª violação: A Catex Tecidos enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
2ª violação: A Catex Tecidos suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias.
3ª violação: A Catex Tecidos bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.

9.1.1. Fica estabelecido que a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, a Catex Tecidos poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.

9.2. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos danos causados.

9.3. Você não poderá utilizar a expressão “Catex Tecidos” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da B&C COMERCIO DE TECIDOS, ACESSORIOS E ARTIGOS CONFECCIONADOS LTDA e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fosse de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo da Catex Tecidos para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.

9.4. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.

10. Do foro

10.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos entre a Catex Tecidos e você. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro da Comarca de Rio de Janeiro/RJ, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.